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Giane Batista
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Rogerio Chebabi
Artigo ·
há 2 anos
A Indevida Cobrança de Demurrage em Virtude de Retenção Alfandegária
Resumo: Este artigo analisa os fundamentos jurídicos do Acórdão da Apelação Cível da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afastou a responsabilidade do...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 9 anos
Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora.
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). (*) Trabalho sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito...
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